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Cerca de R$ 14 bilhões deixam de entrar a cada ano nos cofres dos estados e da União em razão da sonegação e da inadimplência no setor de combustíveis, diz um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pelo Instituto Combustível Legal (ICL).
De acordo com a entidade, o valor da dívida ativa em apenas cinco estados (Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) já chega a R$ 70 bilhões e, mantido o ritmo, deve superar os R$ 100 bilhões em dois anos.
“É um valor praticamente irrecuperável. Na melhor das situações, o que se recupera em média é 1% da dívida”, afirma Carlos Rodrigo Faccio, diretor-geral do ICL. O estudo baseia uma campanha do instituto intitulada “Diga Não à Sonegação”, que defende a aprovação de um projeto de lei que visa caracterizar a figura do devedor contumaz de tributos, diferenciando-o daquele que deixa de honrar seus compromissos eventualmente por um problema temporário de saúde financeira.
“Hoje a tratativa é similar para quem está devendo R$ 500 ou R$ 1 bilhão”, diz Faccio. “Então há empresas que são constituídas com o único propósito de protelar pagamentos.”
A sonegação chega a comprometer quase 10% do que se recolhe com combustíveis, que gira em torno de R$ 150 bilhões ao ano, segundo a entidade. “Quando não se tem a arrecadação necessária para honrar o orçamento, por efeito compensatório, acaba-se aumentando o tributo.”
Entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) defendem que criar mecanismos de fiscalização permitiria uma redução no preço dos combustíveis na bomba de maneira mais eficaz do que qualquer mudança na forma de tributação, como tem defendido o governo federal.
“Se houver um combate efetivo à sonegação, a arrecadação sobe, permitindo uma diminuição das alíquotas e uma redução no preço ao consumidor final”, disse Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, em entrevista à Gazeta do Povo em fevereiro.
A tributação sobre combustíveis incide sobre as operações das refinarias, das usinas (no caso do etanol) e das distribuidoras, por meio da substituição tributária, mecanismo que antecipa o recolhimento dos impostos de toda a cadeia.
“Essa matriz foi desenvolvida lá atrás, levando em conta o refino exclusivamente nas mãos da Petrobras, uma empresa idônea, que tem ativos e honra seus compromissos. Hoje, tem várias empresas que utilizam essas janelas de interpretação tributária para adotar práticas não ortodoxas para protelar pagamentos”, diz Faccio.
Empresas que só existem no papel são usadas para sonegar imposto de combustíveis
Algumas das práticas incluem constituição de empresas em nome de laranjas, que só existem no papel e não dispõem de patrimônio. “Quando são condenadas, as empresas desaparecem do mercado e, como não têm ativos, a dívida nunca é paga”, afirma o diretor do ICL.
O instituto foi constituído em 2020 a partir de uma divisão do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que já atuava no combate ao mercado irregular do setor desde 2016.
A campanha inclui, além da fase de divulgação das informações à população, uma articulação junto ao Congresso para a aprovação do projeto de lei 284/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O texto regulamenta o artigo 146 da Constituição e estabelece critérios para caracterização dos devedores contumazes.
A partir da classificação, os estados poderiam adotar medidas administrativas e regimes especiais de tributação, como a cobrança antecipada. “Não resolve o problema para trás, mas, a partir daí, a sangria seria estancada”, diz Faccio.
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